Com a edição da Lei Federal 12.587/2012, a pretensão do governo federal é de estimular o transporte público nas cidades do país. Em contraposição, uma severa campanha desestimuladora do uso de veículos de particulares foi instaurada, vejamos a seguir. De acordo com o IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), a queda na qualidade da prestação de serviços urbanos cumulados com a violência predominante no trânsito e dentro dos veículos, simultaneamente, contribui e estimula para locomoção individualizada. Atrevo a sublinhar que a busca desse transporte particular consubstanciada pela falta de políticas públicas direcionadas à solução da mobilidade e o incentivo fiscal para aquisição de seu automóvel pessoal. Diante do caos, após anos de estudos acerca do assunto, o Congresso Nacional, por meio da Lei 12.587, data de 03 de janeiro de 2012, delineou diretrizes a Política Nacional de Mobilidade Urbana, cuja finalidade é auxiliar os municípios na elaboração de seus próprios planos, pois cada um cria de acordo com suas características e necessidades. Em Ituiutaba, iniciam os trabalhos sobre a temática com a edição do Projeto de Lei Ordinária de 2015, que buscava crédito especial junto à Câmara Municipal, designado à elaboração do Plano de Mobilidade Urbana Municipal. Posteriormente, a Lei 4.372, de 18 de Agosto de 2015, regulamentou a concessão do crédito ao Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Letícia Carolina de Oliveira Carvalho, do Departamento de Trânsito e Transportes de Ituiutaba relata dados mais relevantes de dados sobre o Plano de Mobilidade Urbana: ’’O Plano começou ser elaborado em Abril de 2016, quando tivemos reuniões técnicas, workshop para diversos setores, tais como: taxistas, moto-taxistas, secretarias da prefeitura, transporte coletivo, Associação Comercial, Bombeiro Militar, etc.; Foi realizada uma consulta pública com aproximadamente 500 pessoas sobre temas como transporte, calçadas, ciclistas, estacionamentos, vagas, acessibilidade, etc.; Foi realizado um concurso de desenhos e redações com os alunos da rede municipal de ensino; Em 15/12/2016 foi realizada a 1ª Audiência Pública, onde foram apresentados os diagnósticos das pesquisas realizadas no trânsito e transporte da cidade; No mês de janeiro e fevereiro foram trabalhadas as diretrizes propostas na 1ª Audiência, que subsidiará o plano. A 2ª Audiência Pública será realizada no dia 16/03/2017, no plenário da Câmara Municipal de Ituiutaba. Desde o início, o Plano conta com as equipes local e de acompanhamento, que recentemente estiveram trabalhando as diretrizes do Plano de Mobilidade Urbana, sendo elas: Equipe Local: integrantes do Departamento de Trânsito e Transportes, Secretaria de Obras e Serviços Públicos, Secretaria de Planejamento, Secretaria de Fazenda, Secretaria de Meio Ambiente; Equipe de acompanhamento: (membros da sociedade), os quais são atualmente compostos por representantes da: Câmara Municipal de Ituiutaba, Associação Comercial e Industrial de Ituiutaba, Rotary Clube, Poder Judiciário local, Polícia Militar, Bombeiro Militar e Paranaíba Transportes.” O Plano de Mobilidade está em fase conclusiva de acordo com a Diretora do Departamento de Trânsito e Transportes, Maria Donizeti Vieira Carvalho Aguiar. Após a audiência, dia 16 de março de 2017, às 18:00 horas, apresentadas as diretrizes, haverá o fechamento do projeto inovando a locomoção urbana e benefícios como acessibilidade que é dever do município e direito dos os cidadãos. O Departamento de Trânsito e Transportes faz da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, sob a responsabilidade do Secretário Municipal, Vicente de Paula Fontoura Filho.

Em, 18 de setembro de2018

Autoriza concessão ao pessoal da Câmara Municipal de Ituiutaba de Abono de Natal e dá outras providências.