PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR CM/08/2023, subscrito pela prefeita municipal de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira, que acrescenta inciso IX ao artigo 34 da Lei Complementar n° 150, de 8 de novembro de 2017, que dispõe sobre a Reestruturação Administrativa da Prefeitura Municipal de Ituiutaba e dá outras providências. O Projeto de Lei tem a finalidade de acrescentar atribuições a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, a execução dos projetos de apoio cultural que serão realizados pela Fundação Cultural de Ituiutaba, por ter uma estrutura pequena, necessitará de apoio da administração direta, a qual se dará por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Turismo. Aprovado 29/08/2023.

Proposta pelo vereador Mauro Gouveia Alves, ao Projeto de Lei CM/54/2016, que Estima a Receita, Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.

Proposta pelo vereador Washignton Carlos Severino, ao Projeto de Lei CM/54/2016, que Estima a Receita, Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.

Proposta pelo vereador Mauro Gouveia Alves ao Projeto de Lei Executivo CM/17/13, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Ituiutaba (LDO) para o exercício de 2014 e dá outras providências.

Proposta pelo vereador Wanderson José Rodrigues ao Projeto de Lei Executivo CM/17/13, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Ituiutaba (LDO) para o exercício de 2014 e dá outras providências.

Proposta pelo vereador Wanderson José Rodrigues ao Projeto de Lei Executivo CM/17/13, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Ituiutaba (LDO) para o exercício de 2014 e dá outras providências.

Proposta pelo vereador Wanderson José Rodrigues ao Projeto de Lei Executivo CM/17/13, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Ituiutaba (LDO) para o exercício de 2014 e dá outras providências.

Proposta pelo vereador Marco Túlio Faissol Tannús ao Projeto de Lei Executivo CM 17/13, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Ituiutaba (LDO) para exercício de 2014 e dá outras providências.

De autoria dos Vereadores Francisco Tomaz, Odeemes Braz e Edmar José, Dispõe sobre a criação do "Selo 120 de Qualidade de Ituiutaba", Lei Enio Eustáquio Ferreira, e dá outras providências. Aprovado na reunião do dia 03/05/2021.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a delegar, mediante prévio procedimento licitatório, a exploração dos serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário e modifica dispositivos da Lei nº 4.244, de 17 de dezembro de 2013, e dá outras providências.