Resultante do Projeto de Lei Executivo CM/53/1998, que Cria e dispõe sobre o estacionamento rotativo de veículos denominados " Zona Azul" na área central de Ituiutaba, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Caves.

De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira Institui a denominada "Lei João Paulo Almeida dos Santos" que dispõe sobre a criação da Orquestra Sinfônica do Município de Ituiutaba e da outras providências. Aprovado na reunião do dia 29/11/2022.

Acrescenta Expressões no Inciso VI e no §3º e cria o inciso VIII, no art.26 da lei Orgânica do Município de Ituiutaba.

De autoria da Prefeita Leandra Guedes, Projeto de Lei CM 14/2021 Autoriza a celebrar termo de fomento, bem como, concede ajuda financeira no exercício de 2021 e dá outras providências. Aprovado na reunião do dia 09/03/2021.

Inclui o inciso V no art. 2º, da Lei nº 3.518, de 9 de janeiro de 2002, que disciplina o fornecimento de medicamentos em situação de emergência a pessoas carentes e dá outra providências.

Regulamenta a atualização do piso salarial profissional para os profissionais do magistério municipal de educação básica de Ituiutaba, na forma prevista no art. 5º da Lei Federal nº 11738, de 16 de julho de 2008.

Que institui no Município de Ituiutaba o tratamento diferenciado e favorecido à microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nª123, de 14 de dezembro de 2006, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José

Proposta pelo vereador Reginaldo Luiz Silva Freitas, ao Projeto de Lei CM/54/2016, que Estima a Receita, Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.

Proposta pelo vereador José Divino de Melo ao Projeto de Lei Executivo CM/17/13, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Ituiutaba (LDO) para o exercício de 2014 e dá outras providências.

Proposta pelo vereador José Divino de Melo ao Projeto de Lei Executivo CM/17/13, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Ituiutaba (LDO) para o exercício de 2014 e dá outras providências.