Altera a Lei Municipal nº 4.482, de 23 de março de 2017, Autoriza a Procuradora Geral e a Procuradora da Fazenda do Município de Ituiutaba a realizar acordos em processos judiciais e dá outras providências.

Que altera o inciso II, do artigo 2º, da Lei nº 3.754, de 18 de agosto de 2005, que autoriza a doação de imóvel do patrimônio municipal à Hemominas e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.

Altera a Lei Complementar nº 02, de 02 de setembro de 1991, que dispõe sobre os princípios, os procedimentos, a organização e a estrutura da Administração Pública do Poder Executivo de Ituiutaba e dá outras providências.

De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 20/2023 Declara de utilidade pública a Associação dos Pacientes com Insuficiência Renal Crônica, Doadores e Transplantados de Ituiutaba. Aprovado na reunião do dia 14/03/2023.

Altera a Lei Complementar nº 79, de 19 de junho de 2008, que implanta no Município o Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF, institui o Plano de Cargos e Salários, e dá outras providências.

Proposta pelo vereador Wellington Arantes Muniz de Carvalho ao Projeto de Lei Executivo CM/17/13, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Ituiutaba (LDO) para o exercício de 2014 e dá outras providências.

Altera a redação do inciso XVI do § 2° do art. 132 da Lei Orgânica do Município de Ituiutaba e acresce artigos aos das Disposições Organizadoras Transitórias.

De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 80/2021 Desafeta bem público para expansão do Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente- CAIC. Aprovada em reunião no dia 07/10/2021.

Altera a Lei nº 3.246, de 2 de julho de 1997, que criou o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.

De autoria do Vereador Jair Bial o Projeto de Lei Ordinária CM 153/2023 DETERMINA QUE TODAS AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ITUIUTABA PROMOVAM CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. Aprovado 26/09/2023.