De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira, Altera o inciso XI, e Art.2º, e altera o paragrafo único do art. 5º, da Lei Complementar nº 164, de 10 de Dezembro de 2020. Aprovado na reunião do dia 09/03/2021.

De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira, Altera o valor do subsídio tarifário ao Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros de Ituiutaba/MG previsto no §2° do artigo 1° da Lei 4.745, de 19 de agosto de 2020.

Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, digno Prefeito Municipal envia ao Legislativo projeto de Lei CM/2016 que concede ajuda financeira, no exercício de financeiro de 2016 ao Roupeiro Santa Rita de Cássia, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Acrescenta o § 10, no art. 3°, da Lei n. 4.795, de 12 de maio de 2021, que "cria o programa municipal "agora a casa é sua", que dispõe sobre regularização fundiária urbana e dá outras providencias.

De autoria do Vereador André Vilela o Projeto de Lei CM 04/2022 "Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artificio e artefatos pirotécnicos no Município de Ituiutaba." Aprovado na reunião do dia 14/02/2022.

Que inclui inciso V no art. 2º, da Lei nº 3.518. de 09 de janeiro de 2002, que disciplina o fornecimento de medicamentos em situação de emergência a pessoa carentes e dá outras providências, proposta apresentada pela vereadora Suzana Evangelista dos Santos.

Altera a Lei nº 2.845, de 13 de fevereiro de 1992(Estatuto da CASMI) e dá outras providências, apresentado pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.

De autoria do Vereador Prof. Yata o Projeto de Lei CM 103/2022. Instituí no Município de Ituiutaba o direito à quitação de débitos de natureza tributária por meios de pagamentos digitais e dá outras providências. Por Inteira Inconstitucionalidade.

Autoriza o Município de Ituiutaba a realizar acordos em processos administrativos relativos as penalidades aplicadas em conformidade com a lei 4798 de 02 de junho de 2021.

Abre crédito especial.