Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. Art. 1º Na elaboração dos orçamentos do Município de Ituiutaba para o exercício de financeiro de 2026 observar-se-ão as normas estatuídas na Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, na Constituição Federal, e na Lei Orgânica do Município a Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 e nas diretrizes gerais estabelecidas nesta lei, compreendendo.

Lei nº 5.357 de 31 de Outubro de 2024 Concede Subvenção no exercicío de 2024

Altera a tabela da Lei Complementar nº 12, de 17 de dezembro de 1993.

Lei Complementar nº 03, de 2 de dezembro de 1991, e dá outras providências.

Introduz dispositivo ao § 2°, do art. 132 da lei Orgânica de Ituiutaba.

Altera o artigo 1º da Lei nº 1524, de 14 de junho de 1972.

Altera o art. 4º da Lei nº 937, de 30 de novembro de 1964.

Altera o item V, tabela I, do anexo II, da Lei Complementar nº 57, de 23 de dezembro de 2003.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências

Modifica a Lei nº 1262, de 30 de dezembro de 1968, Código de Edificações.