De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira, o Projeto de Lei CM 25/2021, Prorroga o prazo do pagamento do subsídio tarifário ao Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros de Ituiutaba/MG previsto no §2° do artigo 1° da Lei 4.745, de 19 de agosto de 2020, alterado pela Lei 4.774, de 26 Janeiro de 2021, Autoriza a concessão de subsidio tarifário ao Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros de Ituiutaba/MG Transporte Publico por até dois anos de assinatura do contrato de concessão.

Altera a Lei Complementar nº 01, de 31 de dezembro de 1990, Código Tributário do Município na subseção V, do Título III.

Altera o artigo 9° da Lei 4.289, de 24 de junho de 2014, que autoriza instituir o Estacionamento Rotativo ´´Área Azul´´

Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba, Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, que altera o artigo 9º da Lei nº 4.289, de 24 de junho de 2014.

Altera a Lei Complementar nº 2, de 2 de setembro de 1991, cria Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e dá outras providências.

Introduz alterações na Lei nº 4.061, de 14 de dezembro de 2010, que institui o regime de previdência dos servidores municipais de Ituiutaba e dá outras providências.

Que altera o Anexo Único da Lei Complementar nº 32, de 15 de julho de 1999 e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.

Suprime o inciso XXII so art. 62 da Lei Orgânica do Município de Ituiutaba.

Que altera a Lei nº 2.845, de 13 de fevereiro de 1992(Estatuto da Casmi) e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.

De autoria do Prefeito do Município de Ituiutaba, altera dispositivos da lei n° 4.127, de 19 de dezembro de 2.011