Dispõe sobre a retrocessão de imóvel doado à empresa "DMO Agrícola LTDA EPP, CNPJ 18.539.365/0001-54" e revoga a Lei n° 4.905, de 05 de maio de 2022.

Inclui dispositivo no Art. 30 da Lei Orgânica do Município de Ituiutaba.

Dispõe sobre a retrocessão de imóvel doado à empresa "Hudson Teixeira de Castro - CNPJ 32.930.129/0001-95" e revoga a Lei n° 4.908, de 05 de maio de 2022.

Projeto de lei CM 66/2020 Dispõe sobre o rateio de honorários advocatícios entre os ocupantes do cargo efetivo de advogado, os Procuradores Adjuntos e o Procurador Geral do Município e dá outras providências.

Que propõe alteração à Lei nº 3.708, de 24 de agosto de 2004, proposto pelo vereador Elviro Novaes Andrade.

Altera a Lei nº 1717, de 24 de novembro de 1975, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1976.

De autoria do Prefeito de Ituiutaba Fued José Dib, que cria os benefícios estatutários bem como altera Lei Municipal nº 4.061 de 14 de dezembro de 2010, e dá outras providências.

Suprime, na Lei nº 190, de 9 de dezembro de 1952, expressão do caput do art. 37 e desta, os parágrafos 1º e 2º.

Adapta redação do art. 134, da lei Orgânica do Município de Ituiutaba, a dispositivo constitucional.

Modifica o inciso III, do art. 21 da lei Orgânica do Município de Ituiutaba.