- Emendas ao Projeto de Lei CM/65/2002
- por ttb — publicado 23/03/2017 Localizado em Leis … Ano de 2002 Emendas
- Emendas ao Projeto de Lei CM/07/2003
- por ttb — publicado 09/03/2017 Localizado em Leis … Ano de 2003 Emendas
- Emendas ao Projeto de Lei CM/58/2004
- por ttb — publicado 20/02/2017 Localizado em Leis … Ano de 2004 Emendas
- Emendas ao Projeto de Lei CM/23/2004
- por ttb — publicado 20/02/2017 Localizado em Leis … Ano de 2004 Emendas
- Emendas ao Projeto de Lei CM 51/2012
- por ttb — publicado 05/12/2016 Localizado em Leis … Ano de 2012 Emendas
- Emendas ao Projeto de Lei CM/25/1998
- por ttb — publicado 19/06/2017 Localizado em Leis … Ano de 1998 Emendas
- Emendas ao Projeto de Lei CM/53/2000
- por ttb — publicado 10/04/2017 Localizado em Leis … Ano de 2000 Emendas
-
Lei nº 309, de 29 de janeiro de 1955
-
por ttb
—
última modificação
14/07/2016 13h27
Código de Posturas Municipais.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1955
- Emendas ao Projeto de Lei CM/08/2007
- por ttb — publicado 01/02/2017 Localizado em Leis … Ano de 2007 Emendas
- Emendas ao Projeto de Lei CM/38/1998
- por ttb — publicado 19/06/2017 Localizado em Leis … Ano de 1998 Emendas