Autoriza o Município de Ituiutaba a doar área pública conceder estímulos à empresa "Marmoraria Gran Mármore ITBA LTDA - Marmoraria Gran Mármore" e dá outras providências. Art. 1° - O Município de Ituiutaba fica autorizado a doar à empresa Marmoraria Gran Mármore ITBA LTDA - Marmoraria Gran Mármore, inscrita no CNPJ no. 13.026.291/0001-39, com sede na Avenida Paranaíba, n.o 3.106, bairro Marta Helena, CEP n°. 38.307-160, na Cidade de Ituiutaba/MG, a área de 2.301,85 m² (dois mil, trezentos e um metros quadrados, e oitenta e cinco decímetros quadrados) formada pelos lotes 16 e 17, da Quadra 11, localizados na Rua Amid Andraus, no Distrito Industrial Manoel Afonso Cancella - DIMAC, registrados, respectivamente, nas matrículas 51.095 e 51.096, ambas no Livro no. 2 - Registro Geral, do Cartório do 2° Ofício do Registro de Imóveis de Ituiutaba/MG

De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Concede subvenções sociais no exercício de 2022, em caráter de complementação, relativo à nova Portaria Interministerial MEC/MF n° 11, de 24 de dezembro de 2021, publicada no DOU em 31/12/2021 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, até o final do exercício de 2022, em caráter de complementação, às seguintes entidades, até os limites abaixo fixados: - Centro Social Leão XIII -R$ 230.691,09 - Creche Espírita Josefina de MagalhãesR$ 134.116,73 -Associação Shalom de Assistência Social (Miriã). -R$ 607.149,95 - Creche Maria de Nazaré I e II - R$ 431.607,23 - Lar Espírita Maria José Fratari - R$ 413.224,50 - Lar Espírita Pouso do Amanhecer - R$ 366.361,22 - Fundação Espírita Jerônimo Mendonça – R$ 96.056,54 -APAE Escola Bem-me-Quer (Ed. Especial) - R$ 57.996,42 TOTAL. - R$ 2.337.203,68. Aprovada na reunião do dia 23/08/2022.

Em, 06 de março de 2018

Que o Poder Executivo Municipal viabilize através de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra Guedes Ferreira, para que estude a possibilidade e encaminhe a esta Casa de Leis, projeto de lei ordinária que Institui o Programa “Direito na Escola”, na rede municipal de ensino de Ituiutaba e dá outras providências. Aprovado na reunião do dia 02/05/2023.

Que o Poder Executivo Municipal de Ituiutaba, viabilize, por meio da sua Prefeita Municipal Senhora Leandra Guedes Ferreira, juntamente com a os órgãos responsáveis, bem como audiências públicas com a sociedade, e analise a possibilidade de enviar Um Projeto de Lei referente ao parcelamento de solo rural, fracionando em sítio de recreio. Aprovado Renião 29-04-2024

Em, 09 de abril de 2018