Termos Aditivos ao Contrato Nº 01/2018 Nº 05/2019 – Prestação de Serviços - Contratada: CRIATIVA MÍDIAS E SERVIÇOS EIRELI ME

Em 01 de novembro de 2017.

Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com a Universidade Federal de Uberlândia - UFU e a Fundação de Apoio Universitário - FAU, visando o desenvolvimento de ações conjuntas destinadas à promoção de ações educacionais que geram benefícios à saúde pública e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá firmar convênio, bem como conceder auxílio financeiro a UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA - UFU, fundação pública integrante da Administração Federal Indireta, inscrita no CNPJ sob o nº. 25.648.387/0001-18, e a FUNDAÇÃO DE APOIO UNIVERSITÁRIO - FAU, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 21.238.738/0001-61, no valor de até R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), conforme processo administrativo nº 5.100, de 14 de março de 2025. Parágrafo único. O convênio de que trata o caput deste artigo será elaborado em conformidade com o Plano de trabalho a ser apresentado pela UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA - UFU e ou pela FUNDAÇÃO DE APOIO UNIVERSITÁRIO - FAU, com indicação do cronograma físico-financeiro necessário à consecução do programa e demais documentos.

Requer que seja enviado ofício a Procuradoria Geral do Município de Ituiutaba, solicitando informações sobre a Indicação 325 de 06 de julho de 2021, indicado a Prefeita do Município de Ituiutaba, Senhora Leandra Guedes Ferreira sobre a alteração na LEI 3.827, de 27 de dezembro de 2006, que cria o Fundo Municipal de Trânsito e Transporte e dá outras providências. Aprovado na reunião do dia 22/02/2022.

Propostas pelo vereador José Divino de Melo, ao Projeto de Lei CM/54/2016, que Estima a Receita, Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.

Em, 11 de julho de 2018