A Câmara Municipal de Ituiutaba, aprovou ontem (16), em Sessão Extraordinária, o Projeto de Lei nº 13/2023, de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo, que reajusta em 10% (dez por cento) os valores de vencimentos e proventos de aposentadoria dos Servidores do Poder Legislativo Municipal. A proposta de reajuste salarial foi aprovada em segundo turno, por 13 votos favoráveis, numa sessão extraordinária instalada pelo presidente Odeemes Braz (PL). “É muito importante a votação deste reajuste de 10%, que garante mais valorização e dignidade para os servidores municipais do Poder Legislativo”, destacou o parlamentar e presidente da Câmara.

🗣️ Tema: Projeto de Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Ituiutaba (Novo Estatuto dos Servidores Públicos) A Câmara Municipal de Ituiutaba, por meio de seu presidente, Odeemes Braz, tem a honra de convidar Vossa Excelência para participar de uma audiência pública. Teremos a oportunidade de discutir o Projeto de Lei Complementar Substitutivo CM/01/2023 ao PLC CM/03/2023, que trata do regime jurídico dos Servidores Públicos de Ituiutaba. 📅 Data e Horário: 05 de julho, às 18h. 🏛️ Local: Plenário da Câmara Municipal de Ituiutaba O objetivo dessa audiência é fomentar discussões construtivas acerca do regime jurídico dos Servidores Públicos de Ituiutaba, abordando questões como direitos e deveres, planos de carreira, progressões, aposentadorias, entre outros temas relevantes para a categoria. Contamos com a sua valiosa presença. Sua participação é de extrema importância para o sucesso deste debate. A Câmara Municipal de Ituiutaba agradece antecipadamente por seu interesse e contribuição na construção de uma legislação que atenda às necessidades de nossos valorosos servidores públicos.

Tema: 2ª Discussão sobre o Projeto de Lei que prevê o Novo Código Sanitário do Município de Ituiutaba 📅 Data: 08/12 (sexta-feira) ⏰ Horário: 18h 📍Local: Plenário da Câmara Municipal Não perca a oportunidade de contribuir para o desenvolvimento de nossa cidade. Sua presença é valiosa!

1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 022/2019 – Câmara Municipal de Ituiutaba. Contratante: Câmara Municipal de Ituiutaba – Contratada: Juville Imóveis Ltda – Objeto: aplicação de reajuste legal de correção do valor do aluguel, conforme o índice de IGP-M de 17,9374% ao contrato de locação de imóvel e prorrogar a vigência do contrato até 31/12/2020.