Aprovado na reunião do dia: 17/03/2020

Que o Poder Executivo Municipal, através de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra Guedes Ferreira, juntamente com o órgão responsável, estude a possibilidade da elaboração de um Projeto de Lei que "Autoriza a concessão de um dia de folga ao servidor público municipal nas esferas do Poder Executivo no dia do seu aniversário e dá outras providências”. Aprovado 24/10/2023

Que o Poder Executivo Municipal viabilize através de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra Guedes, para que estude a possibilidade e encaminhe a esta Casa de Leis, projeto de lei ordinária que Autoriza o Poder Executivo a criar o 'Programa Cata Treco', destinado a coletar e remover objetos e materiais inservíveis no âmbito do Município de Ituiutaba, e dá outras providências.

De autoria do vereador Joseph Tannous, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.

Que o Poder Executivo Municipal de Ituiutaba viabilize através de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra Guedes Ferreira, que faça um estudo e encaminhe um projeto de Lei a esta casa Legislativa que conceda o direito aos contribuintes de realizar quitação de débitos de natureza tributária por meio do PIX, minuta em anexo. Aprovado na reunião do dia 22/04/2024.

“Desafeta de sua destinação imóvel reservado para praça, e dá outras providências." Art. 1º Fica desafetada, de sua finalidade de bem público, de uso especial destinado a praça no bairro Tupã, a área urbana com as seguintes identificações: "Lote de terreno urbano definitivo nº 01, constituído da totalidade da quadra nº 40 formada pelas ruas: Rua 13, Rua 15, Rua 28 e Rua 26. Inicia-se na confluência da Rua 13 com Rua 26, no alinhamento da Rua 26 por uma extensão de 80 metros; daí segue a esquerda no alinhamento da Rua 15 por uma extensão de 95,00 metros; daí segue a esquerda no alinhamento da Rua 28 por uma extensão de 80,00 metros e finalmente segue a esquerda no alinhamento da Rua 13 indo até o ponto de início por uma extensão de 95,00 metros, onde fechou-se este perímetro com 350,00 metros e totalizando 7.600 metros quadrados.