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Projeto de Lei Ordinária CM/47/2005
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por ttb
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última modificação
13/02/2017 16h03
Que autoriza concessão ao pessoal da administração municipal de abono de Natal e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
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Leis
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Ano de 2005
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/47/2009
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por ttb
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última modificação
19/12/2016 17h14
Que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Brasil S.A e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2009
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/47/2010
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por ttb
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última modificação
13/12/2016 13h19
Que concede ajuda financeira, no exercício de 2010, à UDAC- União de Ação Comunitária " Dezoito de Setembro e Quatro de Abril".
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Leis
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Ano de 2010
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Projeto de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/47/2011
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por ttb
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última modificação
08/12/2016 15h15
Que dá denominação ao PSF Independência, desta cidade, Doutor Olimpio Freitas Costa.
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Leis
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Ano de 2011
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/47/2012
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por ttb
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última modificação
06/12/2016 09h37
Que autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2012
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/47/2014
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por ttb
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última modificação
23/11/2016 10h16
Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, que desafeta de sua destinação de área institucional o imóvel no Bairro Santa Maria, autoriza a retificação da área respectiva e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2014
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/47/2015
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por ttb
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última modificação
17/11/2016 14h25
Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba, Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, que autoriza doação de áreas imóveis do patrimônio público municipal à COOPERCITRUS - Cooperativa de Produtores Rurais e dá outras providências.
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Ano de 2015
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/47/2017
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por ttb
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última modificação
06/06/2018 08h29
Dispõe sobre o projeto Adote um Praça no município de Ituiutaba-MG
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Leis
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Ano de 2017
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/47/2018
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por ttb
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última modificação
12/07/2018 14h23
Revoga a alínea "b" do art. 3° da Lei n° 2.714, de 19 de julho de 1990 e as leis n° 4.241 de 17 de dezembro de 2013 e 3.260 de 31 de outubro de 1997
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Leis
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Ano de 2018
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/47/2019
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por ttb
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última modificação
26/08/2019 16h05
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, até 22.000.000,00 (vinte dois milhões de reais e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2019
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Projetos de Leis Ordinárias