Próximo ao dia Internacional da Mulher, mesmo após algumas conquistas há grande necessidade de eliminar a posição dela como vítima, que se dão pelas discriminações socioculturais, raciais, políticas, dentre outras. A ocasião também chama à reflexão do número elevado de mulheres ainda sofrem violência doméstica no País, mesmo depois da implantação da Lei Maria da Penha e das medidas protetivas de segurança que coíbem, mas não intimida seu agressor (cônjuge, namorado, amante e convivente em união estável). Em linha tênue, verifica a "evolução" da mulher no mercado de trabalho. Considerando a desigualdade de gênero, observe que a mulher ocupando a mesma função, percebe renda inferior ao homem e, tende aumentar dependendo da etnia avaliada. Tanto a violência, quanto as desigualdades são construções históricas, portanto, passíveis de ações e ou políticas públicas de desconstrução que visem à conscientização do indivíduo desde tenra infância que à mulher não cabe o papel da submissão e, sim da parceria, dedicação, amor, amizade e cumplicidade. Enfim, como ser pensante que detém capacidade igual ao do homem. No Dia Internacional da Mulher, a Câmara Municipal de Ituiutaba, após as 19:00 horas do dia 07/03/2016, comemora a data tão especial com solenidade idealizada pelas Vereadoras Cleidislene Conceição Silva e Gabriela Cesquim.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR CM/02/2023 Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Ituiutaba, de autoria da Mesa Diretora - Presidente: Odeemes Braz dos Santos - 1° Vice- Presidente: Pedro Donizete de Oliveira Junior - 2° Vice- Presidente: Adeilton José da Silva - 1° Secretário: Edmar José Alves Machado - 2° Secretário: Jair Marques de Freitas Filho -

Reajusta os valores de vencimentos e proventos de Aposentadoria dos Servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. Art. 1º Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a reajustar em 15,0% (quinze por cento) os valores correspondentes aos símbolos de vencimentos, salários e proventos de aposentadoria dos servidores da Câmara Municipal de Ituiutaba. O Valor do reajuste tem como base o índice oficial do INPC acumulado dos anos de 2020 e 2021, de autoria da Mesa Diretora.

ALTERA O ANEXO I DAS EMENDAS IMPOSITIVAS DA LEI N° 5.223 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITUIUTABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

PROJETO DE LEI CM/13/2023 que Reajusta os valores de vencimentos e proventos de Aposentadoria dos Servidores do Poder Legislativo Municipal e dó outras providências. Art. 1º Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a reajustar em 10% (dez por cento) os valores correspondentes aos símbolos de vencimentos, salários e proventos de aposentadoria dos servidores da Câmara Municipal de Ituiutaba, de autoria da Mesa Diretora Presidente: Odeemes Braz dos Santos 1° Vice- Presidente: Pedro Donizete de Oliveira Junior 2° Vice- Presidente: Adeilton José da Silva 1° Secretário: Edmar José Alves Machado 2° Secretário: Jair Marques de Freitas Filho

PROJETO DECRETO LEGISLATIVO CM/21/2023, subscrito pela Mesa Diretora da Câmara Municipal,Dispõe sobre o novo marco temporal de transição dos regimes juridicos de contratações públicas, para a integral aplicabilidade da lei federal nº 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Ituiutaba e dá outras providências.

Reajusta os valores de vencimentos e proventos de Aposentadoria dos Servidores do Poder Legislativo Municipal e dó outras providências. Art. 1º Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a reajustar em 3,71% (três vírgula setenta e um por cento) os valores correspondentes aos símbolos de vencimentos, salários e proventos de aposentadoria dos servidores da Câmara Municipal de Ituiutaba.

Modifica-se o art. 3º da Lei n° 4.732/2020, que dispõe sobre viagens oficiais e a concessão de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal em regime de adiantamento e dá outras providências. Art. 1º Modifica-se o Artigo 3º da Lei n° 4.732/2020, passando a seguinte redação: "Art. 3............. § 1 As despesas de viagens com passagens aéreas, rodoviárias,veículos de lotação, táxis, serão custeadas pela Câmara Municipal, não sendo computadas para efeitos de prestação de contas de diária recebida. § 2º O vereador que optar por viajar em carro próprio será fixado o valor de 01 (um) litro de combustível, por 10 (dez) quilômetros rodados como ressarcimento de despesas de viagem, com a apresentação de nota fiscal do estabelecimento de combustível em nome da Câmara Municipal de Ituiutaba e identificação do veículo, bem como cópia do documento do veiculo que foi utilizado na viagem. Será computado a distância percorrida o local de saída e o local de chegada, devendo o vereador apresentar relatório, de autoria da Mesa Diretora.

Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais a partir de 1º de janeiro de 2025 e dá outras providências. Art. 1º Os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Ituiutaba, para o mandato de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028, são fixados nos seguintes valores: I – Prefeito Municipal – R$ 35.173,81 (trinta e cinco mil cento e setenta e três reais e oitenta e um centavos); II – Vice-Prefeito – R$ 21.495,09 (vinte e um mil quatrocentos e noventa e cinco reais e nove centavos); III – Secretários Municipais – R$ 19.749,42 (dezenove mil setecentos e quarenta e nove reais e quarenta e dois centavos). De autoria da Mesa Diretora, Presidente: Odeemes Braz dos Santos 1° Vice- Presidente: Pedro Donizete de Oliveira Junior 2° Vice- Presidente: Adeilton José da Silva 1° Secretário: Edmar José Alves Machado 2° Secretário: Jair Marques de Freitas Filho

Altera o art. 17 e 27 da Lei nº 4.732/2020 que dispõe sobre viagens oficiais e a concessão de diárias aos vereadores servidores do Poder e Legislativo Municipal em regime de adiantamento e dá outras providências.