Cria o "Programa Investe Ituiutaba" que dispõe sobre Incentivos Fiscais e Estímulos Econômicos no Município, institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico de Ituiutaba - FUMDEI e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Apoio ao Pequeno Produtor - PROMAP, no Município de Ituiutaba e dá outras providências.

Institui a denominada "Lei Dona Senhorinha" que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC).

Institui a denominada "Lei João Paulo Almeida dos Santos" que dispõe sobre a criação da Orquestra Sinfônica do Município de Ituiutaba e da outras providências.

Revoga a Lei nº 4.505, de 03 de Julho de 2017 e suas alteração.

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 2022-2025 e dá outras providências.

Estima a Receita, Fixa a Despesa para o exercício, financeiro de 2022 e dá outras providências.

Dispõe sobre o controle do desperdício de água potável distribuída para uso no âmbito do município de Ituiutaba e dá outras providências.

Concede ajuda financeira no exercício de 2021 e da outras providências.

Concede subvenção no exercício de 2021 e dá outras providências.