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Lei n° 4.185, de 14 de dezembro de 2012 - Anexo III
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por ttb
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última modificação
24/06/2016 14h53
Anexo IIILocalizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2012
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Lei nº 1.784, de 2 de dezembro de 1976
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por ttb
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última modificação
25/08/2016 15h37
Concede subvenções no exercício de 1977.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1976
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Projeto de Lei Ordinária CM/69/2017
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por ttb
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última modificação
13/03/2017 10h25
Proposto pelo vereador Luziano Justino Dias, que dá denominação a logradouro público.Localizado em Leis … Ano de 2003 Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/36/2019
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por ttb
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última modificação
13/06/2019 13h07
Institui o dia e a semana municipal de combate ao trabalho infantilLocalizado em Leis … Ano de 2019 Projetos de Leis Ordinárias
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PROJETO DE LEI CM/131/2025
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por ttb
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última modificação
06/11/2025 18h15
Declara de utilidade pública o Clube de Ciências em Ituiutaba e dá outras providências.Localizado em Leis … Ano de 2025 Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Lei n° 4.185, de 14 de dezembro de 2012 - Anexo II
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por ttb
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última modificação
24/06/2016 14h51
Anexo IILocalizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2012
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Lei nº 896, de 12 de agosto de 1964
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por ttb
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última modificação
13/09/2016 14h26
Concede título de Cidadão Honorário, Padre João Avi.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1964
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Lei nº 879, de 13 de março de 1964
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por ttb
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última modificação
13/09/2016 13h53
Cria Departamento Agro Pecuário do Município de Ituiutaba.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1964
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Lei nº 951, de 22 de março de 1965
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por ttb
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última modificação
13/09/2016 09h16
Autoriza doação de imóvel e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1965
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Lei nº 1.301, de 9 de dezembro de 1969
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por ttb
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última modificação
06/09/2016 15h23
Abre crédito e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1969