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Lei n° 4.611, de 06 de dezembro de 2018
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por ttb
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última modificação
04/01/2019 12h35
Autoriza a SAE a incluir, em suas contas de recebimento de tarifas, contribuição espontânea a favor da Associação Social F.I.C.A. dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2018
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Lei n° 4.612, de 06 de dezembro de 2018
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por ttb
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04/01/2019 12h37
Institui o Programa de Sustentabilidade Ambiental na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2018
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Lei n° 4.613, de 06 de dezembro de 2018
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por ttb
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última modificação
04/01/2019 12h40
Dispõe sobre a criação do "Novembro Negro" em comemoração ao dia da Consciência Negra no Município de Ituiutaba.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2018
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Lei n° 4.614, de 10 de dezembro de 2018
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por ttb
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04/01/2019 12h43
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2018
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Lei n° 4.615, de 13 de dezembro de 2018
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por ttb
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última modificação
04/01/2019 12h45
Concede aditivo financeiro a subvenção no exercício de 2018 e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2018
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Lei n° 4.616 de 13 de dezembro de 2018
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04/01/2019 12h47
Concede subvenção financeira no exercício de 2019 e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2018
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Lei n° 4.617, de 21 de dezembro de 2018
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04/01/2019 15h32
Concede subvenções no exercício de 2019 e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2018
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Lei n° 4.618, de 21 de dezembro de 2018
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04/01/2019 15h34
Autoriza a concessão de ajuda financeira à entidade Lar do Idoso Padre Lino José Correr no exercício de 2019 e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2018
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Lei n° 4.619, de 21 de dezembro de 2018
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04/01/2019 15h36
Autoriza a concessão de ajuda financeira às Obras Sociais do Centro Espírita Adolfo Bezerra de Menezes no exercício de 2019 e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2018
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Lei n° 4.620, de 21 de dezembro de 2018
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04/01/2019 15h39
Autoriza a concessão de ajuda financeira à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2018