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Lei 3.237, de 11 de junho de 1997
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por ttb
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última modificação
09/02/2017 15h15
Código Sanitário do Município de ItuiutabaLocalizado em Leis Códigos Municipais
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Lei 4.131 de 13 de fevereiro de 2012
- por ttb — última modificação 10/05/2017 14h20 Localizado em Ouvidoria CONSTRUÇÃO DO NOVO FÓRUM
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Lei 4.400 Parte 1
- por ttb — última modificação 18/01/2016 16h35 Localizado em Leis … Ano de 2015 Lei nº 4.400, de 30 de dezembro de 2015
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Lei 4.400 Parte 2
- por ttb — última modificação 18/01/2016 16h39 Localizado em Leis … Ano de 2015 Lei nº 4.400, de 30 de dezembro de 2015
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Lei 4.400 Parte 3
- por ttb — última modificação 18/01/2016 16h42 Localizado em Leis … Ano de 2015 Lei nº 4.400, de 30 de dezembro de 2015
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Lei 4.400 Parte 4
- por ttb — última modificação 18/01/2016 16h47 Localizado em Leis … Ano de 2015 Lei nº 4.400, de 30 de dezembro de 2015
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Lei 4.400 Parte 5
- por ttb — última modificação 18/01/2016 16h54 Localizado em Leis … Ano de 2015 Lei nº 4.400, de 30 de dezembro de 2015
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Lei 4.536, de 07 de dezembro de 2017
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por ttb
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última modificação
13/12/2017 17h26
Autoriza a SAE a incluir, em suas contas de recebimento de tarifas, contribuição espontânea a favor da Fundação Espírita Jerônimo Mendonça dá outras providênciasLocalizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2017
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Lei 4.537, de 07 de dezembro de 2017
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por ttb
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última modificação
13/12/2017 17h27
Concede subvenção no exercício de 208 e, dá outras providências. Em, 13 de dezembro de 2017Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2017
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Lei 4.538, de 08 de dezembro de 2017
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por ttb
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última modificação
13/12/2017 17h30
Concede subvenção no exercício de 2018 e, dá outras providências. Em, 13 de dezembro de 2017Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2017