Dispõe sobre o Plano de Empregos e Salários dos empregados públicos da Empresa Municipal de Mecanização Agrícola – EMMAG do município de Ituiutaba.

Altera o Caput do artigo 2º da Lei Complementar nº 169, de 26 de maio de 2021, que instituiu o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Ituiutaba – COMDE.

Dispõe sobre a reestruturação dos cargos efetivos dos servidores da prefeitura municipal de Ituiutaba e dá outras providências.

Acresce e extingue vagas nos cargos de operador, do anexo III, da Lei nº 3.325, de 12 de abril de 1.999, que “Institui a política de pessoal da superintendência de água e esgotos (SAE) do município de Ituiutaba, fixa as suas diretrizes e dá outras providências”.

Atualiza o piso salarial profissional para os profissionais do magistério municipal da educação básica de Ituiutaba, na forma prevista no art. 5° da Lei Federal n° 11.738, de 16 de julho de 2008, e na portaria n° 1.595, de 28 de dezembro de 2017, no Ministério da Educação

Cria no âmbito do Municipio de Ituiutaba a Estrutura mínima para atendimento do Programa Federal IGD Bolsa Familia no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e dá outras providências

Altera Lei Complementar Municipal n° 103 de 02 de março de 2011, acrescentando os parágrafos 1°, 2°, 3° e 4° em seu artigo 59 e dá outras providências

Atualiza o piso salárial profissional para os profissionais do magistério municipal da educação básica de Ituiutaba, na forma prevista no art. 5° da Lei Federal n° 11.738, de 16 de julho de 2008, e na portaria Intermisterial n° 6, de 26 de dezembro de 2018, do Ministério da Educação e Ministério da Fazenda

Dispõe sobre cessão de servidores públicos municipais nos casos que especifica e dá outras providências

Institui o Código Tributário do Município de Ituiutaba.