Dispõe sobre princípios, os procedimentos, a organização e a estrutura da Administração Pública do Poder Executivo de Ituiutaba, e dá outras providências.

Institui a Política de Pessoal do Município de Ituiutaba, fixa as suas diretrizes e dá outras providências.

Altera o Anexo II, a que se refere o artigo 48, da Lei Complementar nº 03, de setembro de 1991 e dá outras providências.

Institui aposentadoria especial para atividade insalubre de grau máximo e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 01, de 31 de dezembro de 1990, e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 02, de 02 de setembro de 1991, que dispõe sobre os princípios, os procedimentos, a organização e a estrutura da Administração Pública do Poder Executivo de Ituiutaba e dá outras providências.

Introduz modificações na Lei Complementar nº 02, de 02 de setembro de 1991, criando o Conselho Municipal de Promoção Humana.

Introduz alterações nas Leis Complementares nº 02 e 03, de 02 de setembro de 1991, cria a Controladoria Geral do Município e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 01, de 31 de dezembro de 1990, e dá outras providências.