Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Municipal de Ituiutaba, na forma prevista no Capítulo III, do Título III, da Constituição Federal do art. 60, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996 LDB, dos artigos 9º e 10º da Lei 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e das Diretrizes do Conselho Nacional de Educação.

Altera Lei Complementar nº 25, de 7 de novembro de 199, e dá outras providências.

Altera o Anexo Único da Lei Complementar nº 32, de 15 de julho de 1999 e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 01, de 31 de dezembro de 1990, e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 01, de 31 de de dezembro de 1990, e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 03, de 2 de setembro de 1991, e dá outras providências.

Altera redação do art. 110 da Lei Complementar nº 01, de 31 de dezembro de 1990, que institui o Código Tributário do Município de Ituiutaba.

Altera a Lei Complementar nº 02, de 2 de setembro de 1991, cria Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Serviços, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 03, de 2 de dezembro de 1991, e dá outras providências.

Torna sem efeito a aplicação da Unidade Fiscal de Referência - UFIR, estabelece critérios para atualização monetária de débitos fiscais e valores constantes da legislação tributária e dá outras providências.