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Lei nº 1.468, de 6 de outubro de 1971
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por ttb
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última modificação
02/09/2016 09h43
Dá denominação a Núcleo Habitacional Cruzeiro do Sul.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1971
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Lei nº 1.387, de 24 de fevereiro de 1971
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por ttb
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última modificação
01/09/2016 14h03
Autoriza abertura de crédito e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1971
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Lei nº 1.724, de 22 de dezembro de 1975
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por ttb
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última modificação
29/08/2016 09h20
Concede isenção de taxas e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1975
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Lei nº 1.749, 28 de junho de 1976
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por ttb
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última modificação
25/08/2016 14h24
Autoriza doação do Patrimônio Municipal ao Estado de Minas Gerais.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1976
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Lei nº 1.873, de 22 de maio de 1978
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por ttb
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última modificação
23/08/2016 14h34
Concede título de cidadania honorária à, Germano Laterza.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1978
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Lei nº 1.969, de 12 de dezembro de 1979
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por ttb
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última modificação
22/08/2016 14h23
Modifica denominação de Escola Rural, Zenaide Vilela Faissol.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1979
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Lei nº 2.030, de 20 de outubro de 1980
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por ttb
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última modificação
19/08/2016 15h59
Autoriza expedição de certidão de remissão de foro.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1980
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Lei nº 3.095, de 8 de dezembro de 1994
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por ttb
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última modificação
01/08/2016 14h29
Concede ajuda financeira no exercício financeiro de 1995.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1994
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Lei nº 3.078, de 5 de outubro de 1994
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por ttb
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última modificação
01/08/2016 13h56
Considera de utilidade pública o Automóvel Clube Pontal.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1994
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Lei nº 3.020, de 1 de março de 1994
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por ttb
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última modificação
01/08/2016 09h50
Autoriza abertura de crédito e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1994