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Lei nº 676, de 2 de dezembro de 1961
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por ttb
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última modificação
20/07/2016 14h51
Autoriza a inscrição de Ituiutaba na Associação Mineira de Municípios.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1961
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Lei nº 3.576, de 18 de dezembro 2002
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por ttb
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última modificação
12/07/2016 09h05
Declara de utilidade pública entidade que menciona. Comunidade Santa Rita.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2002
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Lei Complementar nº 01, de 31 de dezembro de 1990
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por ttb
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última modificação
15/09/2016 15h35
Institui o Código Tributário do Município de Ituiutaba.Localizado em Leis … Leis Complementares Ano de 1990
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Lei nº 926, de 30 de novembro de 1964
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por ttb
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última modificação
13/09/2016 15h18
Autoriza a construção do Matadouro Municipal e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1964
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Lei nº 3.882, de 18 de outubro de 2007
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por ttb
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última modificação
15/09/2016 09h58
Altera denominação de praça pública. "Praça da Liberdade".Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2007
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Projeto de Lei Ordinária CM/28/2011
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por ttb
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última modificação
08/12/2016 10h49
Que dispõe sobre implantação de loteamento fechado habitacional neste Município e dá outras providências.Localizado em Leis … Ano de 2011 Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/10/2014
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por ttb
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última modificação
22/11/2016 08h49
De autoria do vereador André Vilela, que dispõe sobre a denominação de logradouro público.Localizado em Leis … Ano de 2014 Projetos de Leis Ordinárias
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Lei nº 300, de 28 de janeiro de 1955
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por ttb
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última modificação
14/07/2016 12h58
Eleva a autorização para dispêndio com a construção do prédio da Prefeitura, e abre crédito especial.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1955
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Lei nº 1.365, de 14 de dezembro de 1970
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por ttb
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última modificação
06/09/2016 10h38
Autoriza aquisição de imóvel e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1970
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Lei nº 1.359, de 9 de dezembro de 1970
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por ttb
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última modificação
06/09/2016 10h17
Inclui trecho de estrada no Plano Rodoviário Municipal.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1970