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Lei n° 3.940, de 10 de julho de 2008
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por ttb
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última modificação
15/09/2016 09h15
Dispõe sobre a legitimação de posse de imóveis que especifica e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2008
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Lei nº 1.546, de 12 de setembro de 1972
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por ttb
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última modificação
31/08/2016 16h43
Concede título de cidadão de Ituiutaba, Milton César.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1972
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Lei nº 1.654, de 23 de julho de 1974
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por ttb
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última modificação
29/08/2016 14h37
Autoriza empréstimo para financiamento e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1974
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Lei nº 1.637, de 3 de maio de 1974
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por ttb
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última modificação
29/08/2016 13h29
Abre crédito especial para transporte de professores rurais.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1974
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Lei nº 1.687, de 26 de junho de 1975
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por ttb
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última modificação
29/08/2016 08h18
Autoriza suplementação de verbas e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1975
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Lei nº 1.763, de 27 de setembro de 1976
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por ttb
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última modificação
25/08/2016 14h51
Autoriza doação de terreno para construção de escola.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1976
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Lei nº 1.818, de 29 de junho de 1977
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por ttb
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última modificação
24/08/2016 14h09
Autoriza abertura de crédito e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1977
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Lei nº 2.342, de 14 de maio de 1986
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por ttb
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última modificação
09/08/2016 16h53
Autoriza abertura de crédito e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1986
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Lei nº 2.546, de 31 de agosto de 1988
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por ttb
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última modificação
08/08/2016 15h40
Autoriza abertura de crédito e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1988
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Lei nº 2.542, de 29 de agosto de 1988
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por ttb
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última modificação
08/08/2016 15h33
Declara de utilidade pública a Igreja Missionária Carismática.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1988