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Lei Complementar, nº 09, de 18 de novembro de 1993
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por ttb
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última modificação
15/09/2016 16h19
Altera o Anexo II, a que se refere o artigo 48, da Lei Complementar nº 03, de 02 de setembro de 1991, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Complementares
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Ano de 1993
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Lei de Acesso a Informação
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por ttb
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publicado
18/05/2018
“Considerando as suposições da Lei nº 12.527 / 2011, solicito uma lista de todos os contratos com uma dispensa de licitação em 2017, com detalhes de valor e justificativa da dispensa do processo licitatório ”.
Dados do Solicitante:
Lísias André de Vieira e Silva
CPF 01543177646
Endereço: R paineiras 37, jd Eldorado, Lavras-MG
Localizado em
Ouvidoria
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Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 é aprovada pela Câmara
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por ttb
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publicado
15/07/2021
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei n 4.312.pdf
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por ttb
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última modificação
15/04/2015 15h12
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Lei n. 4.352, 18 maio de 2015
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por ttb
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última modificação
26/01/2017 13h47
Concede ajuda financeira no exercício de 2015 e dá outras providências. COPERCICLA.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2015
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LEI N. 4.471, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016 (parte II)
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por ttb
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última modificação
03/01/2017 12h37
Estima a Receita, fixa a despensa para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2016
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LEI N. 4.471, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016 (parte III)
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por ttb
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última modificação
03/01/2017 12h38
Estima a Receita, fixa a despensa para exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2016
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LEI N. 5.382, DE 05, DE DEZEMBRO DE 2024
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por ttb
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última modificação
17/01/2025 15h42
Autoriza o Município de Ituiutaba a doar área pública e conceder estímulos à empresa “Viação Diva LTDA – Viação Diva” e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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LEI N. 5.383, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024
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por ttb
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última modificação
17/01/2025 15h44
Concede auxílio no exercício de 2024 e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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LEI N. 5.384, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024
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por ttb
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última modificação
17/01/2025 15h47
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente e da outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024