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Lei nº 1.227, de 5 de janeiro de 1968
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por ttb
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última modificação
08/09/2016 09h02
Revigora o crédito especial autorizado pela Lei nº 1173, de 8 de novembro de 1967.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1968
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Lei nº 1.454, de 26 de agosto de 1971
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por ttb
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última modificação
02/09/2016 09h05
Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 1356, de 3 de agosto de 1970.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1971
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Lei nº 596, de 17 de novembro de 1960
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por ttb
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última modificação
19/07/2016 16h38
Dispõe sobre a execução da obra autorizada pela Lei nº 479, de 10 de abril de 1959.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1960
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Lei nº 3.605, de 10 de abril de 2003
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por ttb
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última modificação
08/07/2016 14h43
Modifica a Lei nº 459, de 28 de novembro de 1958 e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2003
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Lei nº 2.641, de 3 de outubro de 1989
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por ttb
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última modificação
05/08/2016 14h34
Inclui Órgãos no Art. 4º da Lei nº 2632, de 25 de agosto de 1989.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1989
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Lei nº 444, de 24 de dezembro de 1957
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por ttb
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última modificação
15/07/2016 09h37
Prorroga a vigência de crédito especial aberto pela Lei nº 376, de 13 de agosto de 1956.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1957
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Lei nº 3.735, de 7 de março de 2005
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por ttb
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última modificação
06/07/2016 15h28
Altera a Lei nº 3.695, de 2 julho de 2004 e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2005
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Projeto de Lei Ordinária CM/15/2014
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por ttb
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última modificação
22/11/2016 09h02
Subscrito pelo vereador Célio Reis, que modifica o art. 12 da Lei nº 3.886, de 18 de outubro de 2007.
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Leis
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Ano de 2014
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Projetos de Leis Ordinárias
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Lei nº 93
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por ttb
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última modificação
05/09/2016 10h37
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Leis
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Leis Ordinárias
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Anos 1948 a 1951
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Lei nº 66
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por ttb
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última modificação
05/09/2016 10h36
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Anos 1948 a 1951