Concede ajuda financeira para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências.

Autoriza a SAE a incluir em suas contas de recebimento de tarifas, contribuição espontânea a favor da Comunidade Terapêutica Um novo Caminho- Fazenda do Senhor Jesus e dá outras providências.

Concede ajuda financeira no exercício de 2013 e dá outras providências.

Autoriza doação de imóvel do patrimônio municipal Laticínio Canto de Minas Ltda, e dá outras providências.

Concede ajuda financeira para o exercício de 2013 e dá outras providências.

Altera a Lei n°3.587, de 30 de dezembro de 2002, e aperfeiçoa as regras e procedimentos sobre a obrigatoriedade de salva-vidas nos locais que menciona no Município.

Concede ajuda financeira no exercício de 2013 e dá outras providências.

Anexo III

Anexo II

Anexo IV