Modifica a Lei n° 4.165, de 09 de agosto de 2012, relativa a substituição dos seus anexos e dá outras providências.

Anexo I

Anexo III

Anexo III

Anexo II

Estima a Receita, fixa a Despesa para o exercício de 2013 e dá outras providências.

Reajusta valores de vencimentos, salários e proventos de aposentadoria do pessoal da Administração Municipal e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial ao orçamento vigente destinado ao CIDES, com o objetivo de complementar e desenvolver várias ações na qualidade de ente consorciado, e dá outras providências.

Concede ajuda financeira no exercício de 2016 (Casa da Divina Providência) e dá outras providências.

Autoriza repasse de recursos financeiros ao Hospital São José da Sociedade São Vicente de Paulo, referente a prorrogação do Convênio 044/2013, e dá outras providências.