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Projeto de Lei Ordinária CM/88/2017
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por ttb
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última modificação
20/12/2017 14h41
Estima Receita, Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2017
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Projetos de Leis Ordinárias
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Lei nº 2.064, de 1 de abril de 1981
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por ttb
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última modificação
18/08/2016 13h37
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1981
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Lei nº 2.155, de 3 de setembro de 1982
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por ttb
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última modificação
17/08/2016 09h31
Dispõe sobre operação de crédito e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1982
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Lei nº 2.116, de 19 de fevereiro de 1982
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por ttb
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última modificação
16/08/2016 15h05
Institui Conselho Municipal do Bem Estar do Menor - COBEM
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1982
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Lei nº 2.331, de 20 de fevereiro de 1986
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por ttb
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última modificação
09/08/2016 16h27
Autoriza abertura de créditos especiais e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1986
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Lei nº 2.445, de 14 de agosto de 1987
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por ttb
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última modificação
09/08/2016 12h48
Declara de utilidade pública o Grupo Espírita Paulo Tarso.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1987
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Lei nº 2.417, de 10 de abril de 1987
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por ttb
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última modificação
09/08/2016 09h54
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1987
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Lei nº 2.402, de 20 de fevereiro de 1987
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por ttb
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última modificação
09/08/2016 09h28
Autoriza abertura de créditos especiais e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1987
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Lei nº 2.620, de 21 de junho de 1989
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por ttb
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última modificação
05/08/2016 13h25
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1989
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Lei nº 2.599, de 6 de abril de 1989
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por ttb
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última modificação
05/08/2016 12h43
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1989