Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno em espaços públicos, e dá outras providências

Autoriza a SAE a incluir, em suas contas de recebimento de tarifas, contribuição espontânea a favor da SPAI - Sociedade Protetora dos Animais de Ituiutaba e dá outras providências.

Autoriza a alienação de imóveis do patrimônio municipal por meio do competente processo licitatório, e dá outras providências.

Institui o "Programa Janeiro Branco" no âmbito do município de Ituiutaba e dá outras providências

Dispõe sobre a criação do programa - AMIGOS e do Fundo Municipal para pagamento por Serviços Ambientais (FMPSA) e dá outras providências

Revoga o art. 3° de Lei n° 2.714, de 19 de julho de 1990.

Dispõe sobre a semana municipal de prevenção do suicídio e de valorização da vida.

Altera a lei n° 4.530 de 24 de novembro de 2017, e dá outras providências.

Institui o Programa de Incentivo à Doação de Sangue entre os servidores muncipais.

Dispõe sobre a prioridade na tramitação e julgamento dos procedimentos administrativos no município de Ituiutaba, em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta anos) ou portadora de doença grave, e dá outras providências.