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LEI N. 5.396, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
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última modificação
17/01/2025 16h58
Concede auxílio no exercício de 2024 e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2024
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Lei n° 4.135, de 2 de abril de 2012
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05/09/2016 13h23
Cria a escola municipal Salim Bittar de Educação infantil de Ensino Fundamental e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2012
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Lei nº 1.917, de 8 de dezembro de 1978
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23/08/2016 16h16
Concede título de cidadania honorária à, Dr. Lamartino Cunha Campos.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1978
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Lei nº 1.974, de 12 de dezembro de 1979
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22/08/2016 14h30
Declara de utilidade pública o Centro Espírita Seareiros de Jesus.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1979
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Lei nº 2.011, de 21 de agosto de 1980
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19/08/2016 14h44
Concede redução para efeito de remissão de foro e laudêmio.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1980
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Lei nº 2.136, de 19 de maio de 1982
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16/08/2016 16h34
Declara de utilidade pública o Rotary Clube 16 de Setembro.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1982
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Lei nº 2.252, de 19 de novembro de 1984
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12/08/2016 14h41
Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1984
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Lei nº 2.393, de 5 de dezembro de 1986
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10/08/2016 10h21
Declara de utilidade pública o Grupo Espírita Família e Caridade.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1986
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Lei nº 2.428, de 21 de maio de 1987
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09/08/2016 10h21
Declara de utilidade pública a Igreja Presbiteriana Renovada do Brasil.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1987
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Lei nº 2.414, de 02 de abril de 1987
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09/08/2016 09h50
Proíbe fumar no interior dos táxis e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1987