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Lei n° 4.053,de 27 de agosto de 2010
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por ttb
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última modificação
05/09/2016 13h16
Concede ajuda financeira no exercício de 2010 e dá outras providências. À Caixa Escolar Geraldo Alves Tavares.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2010
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Projeto de Lei Ordinária CM/69/2011
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por ttb
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última modificação
08/12/2016 16h46
Que concede ajuda financeira no exercício de 2012 e dá outras providências. Sanatório Espírita José Dias Machado.
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Leis
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Ano de 2011
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/59/2011
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por ttb
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última modificação
08/12/2016 16h11
Que Estima a Receita, Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências.
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Ano de 2011
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Projetos de Leis Ordinárias
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Lei nº 4.461, de 02 de dezembro de 2016
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por ttb
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última modificação
06/12/2016 17h13
Concede ajuda financeira no exercício de 2017 e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2016
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Lei nº 1.903, de 26 de outubro de 1978
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por ttb
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última modificação
23/08/2016 15h56
Dispõe sobre Orçamento Plurianual - Investimentos para o triênio 1979-1980-1981.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1978
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Lei nº 1.982, de 28 de fevereiro de 1980
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por ttb
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última modificação
19/08/2016 14h00
Cria Coordenadoria Municipal de Defesa Civil COMDEC, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1980
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Lei nº 2.254, de 29 de dezembro de 1997
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por ttb
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última modificação
12/08/2016 14h46
Estima a Receita e fixa a Despesa para exercício de 1985.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1984
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Lei nº 2.564, de 28 de novembro de 1988
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por ttb
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última modificação
08/08/2016 16h34
Dá denominação ao Ginásio de Municipal de Esportes, Romel Anísio Jorge.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1988
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Lei nº 2.596, de 6 de abril de 1989
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por ttb
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última modificação
05/08/2016 12h39
Cria o Coral Municipal Abrão Calil Neto e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1989
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Projeto de Lei Ordinária CM/79/2003
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por ttb
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última modificação
13/03/2017 11h06
Do Vereador Fernando Cardoso Mamede, que declara de utilidade pública a Associação Municipal Beneficiente Jardim de Deus.
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Leis
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Ano de 2003
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Projetos de Leis Ordinárias