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Projeto de Lei Ordinária CM/19/2004
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20/02/2017 15h24
Que declara de utilidade pública a Associação Mardeniense para a Cidadania- ACM, proposto pelo vereador Joseph Tannous.Localizado em Leis … Ano de 2004 Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/45/2011
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08/12/2016 15h10
Que concede ajuda financeira no exercício de 2011 e dá outras providências. Sanatório Espírita José Dias Machado.Localizado em Leis … Ano de 2011 Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/37/2011
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08/12/2016 14h55
Que concede ajuda financeira no exercício de 2011 e dá outras providências. UNIPAC - Universidade Presidente Antonio Carlos.Localizado em Leis … Ano de 2011 Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/54/2012
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06/12/2016 09h52
Que concede ajuda financeira no exercício de 2012 e dá outras providências. 7º Pelotão de Bombeiros Militar.Localizado em Leis … Ano de 2012 Projetos de Leis Ordinárias
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Lei nº 329, de 16 de novembro de 1955
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14/07/2016 14h19
Abre crédito especial para pagamento dos serviços complementares do plano diretor da cidade e dos serviços ordinários de cadastro.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1955
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Lei nº 3.142, de 25 junho de 1995
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29/07/2016 13h07
Estabelece diretrizes para Orçamento do Município de Ituiutaba para o exercício de 1996.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1995
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Lei nº 4.060, de 9 de dezembro de 2010
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14/09/2016 13h09
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária e Cultural El Shadai.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2010
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Lei nº 887, de 16 de junho de 1964
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13/09/2016 14h08
Autoriza a concessão do serviço de transporte coletivo urbano na cidade de Ituiutaba.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1964
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Lei nº 739, de 6 de dezembro de 1962
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21/07/2016 13h21
Concede, nas condições que menciona, estímulos as atividades industriais, hoteleiras, hortigranjeiros e agropecuárias.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1962
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Lei nº 590, de 24 de agosto de 1960
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19/07/2016 16h23
Autoriza ajuda para instalação do Posto de Saúde Estadual e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1960