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Lei nº 1.542, de 4 de setembro de 1972
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por ttb
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última modificação
31/08/2016 16h33
Dispõe isenção tributária para entidades que define e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1972
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Lei nº 1.491, de 22 de fevereiro de 1972
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por ttb
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última modificação
31/08/2016 14h18
Autoriza abertura de crédito especial para despesas com pessoal que menciona.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1972
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Lei nº 1.488, de 31 de janeiro de 1972
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por ttb
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última modificação
31/08/2016 14h09
Autoriza permuta e indenização de imóveis que menciona. Atlético Clube Ituiutabano.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1972
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Lei nº 1.770, de 8 de outubro de 1976
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por ttb
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última modificação
25/08/2016 15h08
Dá denominação a via pública que menciona, Av. Manoel Afonso Cancella.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1976
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Lei nº 1.726, de 12 de fevereiro de 1976
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por ttb
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última modificação
25/08/2016 13h42
Autoriza subvenção e dá outras providências. Ao Tiro de Guerra 058.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1976
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Lei nº 1.826, de 24 de agosto de 1977
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por ttb
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última modificação
24/08/2016 14h25
Autoriza criação do Parque Municipal do Goiabal e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1977
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Lei n° 4.180, de 14 de dezembro de 2012
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por ttb
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última modificação
24/06/2016 14h16
Concede ajuda financeira no exercício de 2013 e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2012
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Lei n° 4.175, de 07 de novembro de 2012
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por ttb
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última modificação
24/06/2016 14h11
Concede ajuda financeira no exercício de 2012 e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2012
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Lei n° 4.170, de 05 de setembro de 2012
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por ttb
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última modificação
24/06/2016 14h06
Autoriza abertura de crédito adicional e especial e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2012
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Lei n° 4.103, de 25 de agosto de 2011
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por ttb
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última modificação
05/09/2016 14h35
Concede ajuda financeira no exercício de 2011 e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2011