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Lei nº 615, de 1º de dezembro de 1960
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por ttb
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última modificação
19/07/2016 17h38
Autoriza contribuição especial para a Associação Brasileira dos Municípios, e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1960
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Lei nº 3.421, de 18 de outubro de 2000
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por ttb
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última modificação
13/07/2016 15h22
Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas - COMAD - e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2000
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Lei nº 3.507, de 30 de novembro de 2001
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por ttb
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última modificação
13/07/2016 09h18
Incorpora auxílio alimentação ao salário do pessoal e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2001
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Lei nº 3.465, de 17 de maio de 2001
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por ttb
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última modificação
12/07/2016 14h31
Dá denominação à praça púbica que menciona. José Arcênio de Paula.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2001
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Lei nº 3.718, de 19 de novembro de 2004
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por ttb
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última modificação
07/07/2016 16h01
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. CASMILocalizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2004
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Lei nº 3.773, de 21 de dezembro de 2005
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por ttb
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última modificação
07/07/2016 09h45
Declara de utilidade pública o Hotel do Idoso Sal da Terra.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2005
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Lei nº 3.897, de 30 de novembro de 2007
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por ttb
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última modificação
15/09/2016 10h06
Autoriza alienação do Matadouro Municipal de Ituiutaba, e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2007
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Lei n° 4.184, de 14 de dezembro de 2012
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por ttb
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última modificação
24/06/2016 14h20
Concede ajuda financeira no exercício de 2013 e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2012
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Lei n° 4.168, de 23 de agosto de 2012
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por ttb
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24/06/2016 14h04
Autoriza abertura de crédito adicional e especial e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2012
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Lei n° 4.120, de 02 de dezembro de 2011
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por ttb
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24/06/2016 12h10
Concede ajuda financeira no exercício de 2012 e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2011