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Lei nº 2.933, de 24 de março de 1993
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por ttb
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última modificação
02/08/2016 09h44
Institui o Serviço de Inspeção Municipal - SIM, e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1993
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Lei nº 3.199, de 29 de maio de 1996
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por ttb
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última modificação
28/07/2016 13h53
Declara de utilidade pública o Grupo Espírita "Os Tarefeiros de Jesus".Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1996
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Lei nº 3.190, de 10 de janeiro de 1996
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por ttb
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última modificação
28/07/2016 13h39
Modifica denominação de via pública que menciona, Rua Alarico Amaral Novaes.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1996
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Lei nº 3.184, de 10 de janeiro de 1996
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por ttb
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última modificação
28/07/2016 13h31
Modifica denominação de via pública que menciona, Rua Sebastião Camargos Gouveia.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1996
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Lei nº 3.313, de 3 de dezembro de 1998
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por ttb
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última modificação
26/07/2016 14h31
Altera o quadro do pessoal da CASMI e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1998
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Lei nº 3.375, de 24 de dezembro de 1999
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por ttb
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última modificação
25/07/2016 15h52
Dá denominação à via pública que menciona. Rua Adriano Fonseca Damião.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1999
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Lei nº 3.373, de 24 de dezembro de 1999
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por ttb
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última modificação
25/07/2016 15h51
Dá denominação à via pública que menciona. Travessa Beniz Quirino Ribeiro.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1999
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Lei nº 3.347, de 6 de agosto de 1999
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por ttb
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última modificação
25/07/2016 14h40
Declara de utilidade pública entidade menciona. Grupo Rede Triângulo de Ituiutaba.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1999
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Lei nº 3.330, de 29 de abril de 1999
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por ttb
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última modificação
25/07/2016 13h53
Cria,na Casa da Cultura, o Museu da Imagem e Som.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1999
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Projeto de Lei CM/33/2016
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por ttb
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última modificação
30/11/2016 17h26
Desafeta de sua destinação de imóvel reservado para área institucional a área urbana que menciona e dá outras providências.Localizado em Leis … Ano de 2016 Projetos de Leis Ordinárias