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Projeto de Lei Ordinária CM/06/2019
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01/03/2019 12h14
Reajusta valores de vencimentos, salários e proventos de aposentadoria do pessoal da Administração Municipal e dá outras providênciasLocalizado em Leis … Ano de 2019 Projetos de Leis Ordinárias
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Lei n° 4.581, de 06 de Julho de 2018
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23/07/2018 14h51
Institui o Perímetro Urbano do Municipio de Ituiutaba e dá outras providênciasLocalizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2018
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Lei nº 584, de 24 de agosto de 1960
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19/07/2016 16h10
Confere ao Dr. Juscelino Kubitschek de Oliveira, o título de cidadão honorário de Ituiutaba.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1960
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Lei nº 3.436, de 11 de dezembro de 2000
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13/07/2016 16h23
Dá denominação à via pública que menciona. Rua José Martins dos Santos.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2000
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Lei nº 3.598, de 13 de março de 2003
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08/07/2016 13h44
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Aeroclube de Ituiutaba.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2003
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Lei nº 3.725, de 15 de dezembro de 2004
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07/07/2016 16h20
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Projeto "Zona Azul".Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2004
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Lei nº 3.827, de 27 de dezembro de 2006
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06/07/2016 13h28
Cria o Fundo Municipal de Trânsito e Transporte e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2006
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LEI N. 5.388, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024
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17/01/2025 15h55
Concede subvenção e auxílio no exercício de 2024 e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2024
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Lei n° 4.088 de 10 de junho de 2011
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05/09/2016 14h14
Concede ajuda financeira no exercício de 2011 e dá outras providências. FECIAGROLocalizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2011
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Lei n° 4.142, de 13 de abril de 2012
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05/09/2016 13h27
Reajusta valores de vencimentos , salários e proventos de aposentadoria do pessoal da Administração Municipal e dá outras providênciasLocalizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2012