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Lei nº 1.893, de 21 de agosto de 1978
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por ttb
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última modificação
23/08/2016 15h31
Autoriza doação de imóvel do Patrimônio Municipal a Estado de Minas Gerais.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1978
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Lei nº 1.885, de 3 de julho de 1978
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por ttb
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última modificação
23/08/2016 14h57
Concede subvenção à Associação Comercial e Industrial de Ituiutaba, no corrente exercício.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1978
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Lei nº 1.972, de 12 de dezembro de 1979
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por ttb
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última modificação
22/08/2016 14h27
Autoriza doação de imóvel do patrimônio municipal ao Estado de Minas Gerais.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1979
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Lei nº 2.489, de 11 de dezembro de 1987
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por ttb
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última modificação
09/08/2016 13h56
Modifica denominação da praça pública que menciona, Antônio Miguel Zacarias, Bairro Ipiranga.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1987
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Lei nº 2.540, de 29 de agosto de 1988
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por ttb
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última modificação
08/08/2016 15h18
Modifica denominação de via pública que menciona, Rua Azarias Cândido de Freitas.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1988
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Lei nº 2.754, de 17 de dezembro de 1990
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por ttb
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última modificação
04/08/2016 15h50
Fixa pauta de valores venais de imóveis tributário e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1990
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Lei nº 2.811, de 22 de julho de 1991
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por ttb
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última modificação
04/08/2016 08h47
Dispõe sobre gratificação de incentivo à docência municipal e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1991
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Lei nº 2.904, de 21 de outubro de 1992
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por ttb
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última modificação
03/08/2016 13h20
Dá denominação à nova sede do Tiro de Guerra nº 11-002
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1992
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Lei nº 3.054, de 22 de junho de 1994
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por ttb
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última modificação
01/08/2016 12h52
Isenta do pagamento de tributos entidades que menciona e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1994
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Lei nº 3.186, de 10 de janeiro de 1996
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por ttb
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última modificação
28/07/2016 13h34
Modifica denominação de via pública que menciona, Rua Osmar Borges dos Santos.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1996