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Lei nº 2.433, de 11 de junho de 1987
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por ttb
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última modificação
09/08/2016 10h42
Dá nova classificação a estabelecimento que menciona, Escola Municipal Tancredo de Paula Almeida.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1987
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Lei nº 2.799, de 26 de junho de 1991
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por ttb
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última modificação
03/08/2016 16h24
Dá denominação a Campeonato Rural de Futebol que menciona, Joaquim Abrão da Silva.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1991
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Lei nº 2.788, de 3 de junho de 1991
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por ttb
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última modificação
03/08/2016 16h07
Isenta de ISS a concessionária de transporte coletivo urbano e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1991
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Lei nº 2.980, de 23 de agosto de 1993
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por ttb
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última modificação
02/08/2016 13h29
Autoriza SAE a conceder reajuste salarial ao seu pessoal e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1993
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Lei nº 2.936, de 30 de março de 1993
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por ttb
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última modificação
02/08/2016 09h52
Autoriza o Executivo a contratar escultor para confeccionar estátua e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1993
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Lei nº 3.135, de 31 de maio de 1995
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por ttb
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última modificação
29/07/2016 12h45
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências, Federação Mineira de Damas.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1995
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Lei nº 3.208, de 27 de setembro de 1996
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por ttb
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última modificação
28/07/2016 14h10
Declara de utilidade pública entidade que menciona, Casa da Amizade 16 de setembro.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1996
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Lei nº 3.265, de 16 de dezembro de 1997
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por ttb
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última modificação
27/07/2016 15h29
Isenta o pagamento de tributos as entidades que menciona e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1997
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Lei nº 3.309, de 19 de novembro de 1998
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por ttb
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última modificação
26/07/2016 14h17
Autoriza abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1998
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Lei nº 3.297, de 18 de agosto de 1998
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por ttb
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última modificação
26/07/2016 13h12
Dá denominação à Unidade Mista de Saúde que menciona, Carlos Modesto dos Santos.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1998