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Projeto de Lei Ordinária CM 90/2007
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02/02/2017 09h55
Que estabelece normas sobre serviços de segurança especializada em eventos particulares realizados no município, proposto pelo vereador Paulo Freire.Localizado em Leis … Ano de 2007 Projetos de Leis Ordinárias
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Lei n° 4.178, de 06 de dezembro de 2012
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24/06/2016 14h14
Concede ajuda financeira para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2012
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Lei n° 4.124, de 08 de dezembro de 2011
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24/06/2016 12h14
Declara de utilidade pública a entidade Associação Comunitária de Desenvolvimento Agroindustrial Chico MendesLocalizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2011
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Lei nº 1.967, de 21 de novembro de 1979
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22/08/2016 14h13
Concede título de cidadania honorária a pessoa que menciona, Francelino Pereira dos Santos.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1979
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Lei nº 2.034, de 30 de outubro de 1980
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19/08/2016 16h06
Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1981-1982-1983.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1980
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Lei nº 2.211, de 9 de novembro de 1983
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16/08/2016 13h03
Autoriza a aquisição de imóvel do Banco do Brasil e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1983
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Lei nº 2.200, de 14 de julho de 1983
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16/08/2016 12h29
Autoriza o Poder Executivo a aplicar numerário do Município no Mercado de Capitais.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1983
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Lei nº 2.486, de 11 de dezembro de 1987
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09/08/2016 13h50
Dá denominação a via pública que menciona, Rua Jerônimo Santana, bairro Sol Nascente.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1987
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Lei nº 2.421, de 30 de abril de 1987
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09/08/2016 10h00
Desafeta de sua destinação área de terrenos que especifica e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1987
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Lei nº 2.582, de 23 de fevereiro de 1989
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05/08/2016 10h39
Declara de utilidade pública o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Ituiutaba.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1989