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Lei nº 3.198, de 29 de maio de 1996
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por ttb
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última modificação
28/07/2016 13h51
Isenta do pagamento de tributos a entidade que menciona e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1996
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Lei nº 3.266, de 16 dezembro de 1997
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por ttb
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última modificação
27/07/2016 15h52
Institui normas de utilização de bens públicos por concessionárias de serviços e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1997
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Lei nº 624, de 5 de dezembro de 1960
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por ttb
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última modificação
20/07/2016 12h13
Dispõe sobre a concessão de abono de Natal ao funcionalismo, operários municipais e ao professorado.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1960
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Lei Complementar nº 24, de 20 de agosto de 1997
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por ttb
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última modificação
19/09/2016 08h20
Revoga disposições que concedem isenção de IPTU e ISS, e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Complementares Ano de 1997
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Lei nº 1.003, de 30 de novembro de 1965
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por ttb
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última modificação
13/09/2016 10h34
Autoriza a continuação das obras de construção do Jardim da Praça Cônego Ângelo.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1965
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Lei nº 1.053, de 1 de dezembro de 1966
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por ttb
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última modificação
12/09/2016 13h24
Autoriza a construção de uma ponte sobre o córrego Pirapitinga, na Avenida 7.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1966
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Lei nº 1.262, de 30 de dezembro de 1968
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por ttb
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última modificação
08/09/2016 10h01
Institui o Código de Edificações dos Municípios de Ituiutaba e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1968
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PROJETO DE LEI CM/22/2025
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por ttb
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última modificação
27/03/2025 16h02
Reajusta os valores de vencimentos e proventos de Aposentadoria dos Servidores do Poder Legislativo Municipal de Ituiutaba e dá outras providências.Localizado em Leis … Ano de 2025 Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Lei nº 2.855, de 25 de março de 1992
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por ttb
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última modificação
03/08/2016 09h20
Autoriza a SAE a conceder reajuste salarial ao pessoal e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1992
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Lei nº 3.094, de 8 de dezembro de 1994
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por ttb
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última modificação
01/08/2016 14h29
Dispõe sobre a forma e apresentação dos símbolos municipais e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1994