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Lei nº 5.282 de 13 de Maio de 2024
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23/05/2024 16h07
Reajusta valores de vencimentos salários e proventos de aposentadoria do pessoal da Administração MunicipalLocalizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2024
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Projeto de Lei CM/41/2016
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08/11/2016 15h42
Subscrito pelo vereador Juarez José Muniz, que institui a Semana Municipal de Conscientização e orientação sobre o vitiligo e dá outras providências.Localizado em Leis … Ano de 2016 Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/73/2011
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08/12/2016 16h56
Que declara de utilidade pública a Igreja Evangélica Assembléia de Deus - Ministério Renovação, proposto pelo vereador Walter Arantes Guimarães Filho.Localizado em Leis … Ano de 2011 Projetos de Leis Ordinárias
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Lei nº 1.940, de 20 de junho de 1979
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22/08/2016 10h49
Autoriza doação de imóvel do Patrimônio Municipal à APAE, para construção de sede própria.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1979
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Lei nº 1.931, de 4 de maio de 1979
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22/08/2016 10h27
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Serviço Social da Indústria - SESI.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1979
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Lei nº 2.114, de 11 de dezembro de 1981
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18/08/2016 16h41
Autoriza o Poder Executivo a aquiescer na transferência de imóvel e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1981
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Lei nº 2.100, de 30 de outubro de 1981
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18/08/2016 15h48
Dispõe sobre o orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1982-1983-1984.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1981
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Lei nº 2.077, de 28 de maio de 1981
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18/08/2016 14h34
Reajusta o vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Ituiutaba e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1981
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Lei nº 2.206, de 10 de agosto de 1983
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16/08/2016 12h41
Concede diploma de Honra ao Mérito à pessoa que menciona, João Carlos de Oliveira.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1983
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Lei nº 2.314, de 7 de novembro de 1985
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11/08/2016 10h51
Declara de utilidade pública a Sub-Sede do Tribunal de Ogun de Umbandista Nacional.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1985