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Lei nº 3.227, de 25 de março de 1997
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por ttb
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última modificação
27/07/2016 13h40
Autoriza a Fundação Cultural de Ituiutaba a promover Seresta Cultural e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1997
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Projeto de Lei CM/30/2016
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por ttb
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última modificação
08/11/2016 15h32
De iniciativa do vereador Juarez Muniz, que institui a Semana de Combate a Pedofilia no município de Ituiutaba e dá outras providências.Localizado em Leis … Ano de 2016 Projetos de Leis Ordinárias
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Lei Complementar nº 142, de 05 de outubro de 2016
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por ttb
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última modificação
07/10/2016 14h12
Institui o Programa de Regularização Fiscal mo Município de Ituiutaba e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Complementares Ano de 2016
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Lei nº 1.896, de 4 de setembro de 1978
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por ttb
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última modificação
23/08/2016 15h35
Modifica denominação de logradouro público e dá outras providências. Avenida, Jandyro Vilela de Freitas.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1978
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Lei nº 2.046, de 18 de dezembro de 1980
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por ttb
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última modificação
19/08/2016 16h25
Concede título de cidadania honorária de Ituiutaba a pessoa que menciona, Divaldo Pereira Franco.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1980
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Lei nº 2.132, de 12 de maio de 1982
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por ttb
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última modificação
16/08/2016 16h27
Concede título de cidadania honorária de Ituiutaba à pessoa que menciona, Adalberto Caldeira Brant.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1982
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Lei nº 2.408, de 10 de março de 1987
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por ttb
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última modificação
09/08/2016 09h40
Autoriza o Poder Executivo a aquiescer na transferência de imóveis e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1987
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Lei n° 5.024 de 09 de Março de 2023.
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última modificação
23/03/2023 16h20
Desafeta de sua destinação de imóvel reservado para áreas verdes e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2023
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Lei Complementar nº 115, de 27 de junho de 2012
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por ttb
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última modificação
20/09/2016 14h14
Institui o Programa de Regularização Fiscal no Município de Ituiutaba e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Complementares Ano de 2012
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Lei Complementar nº 137, de 31 de setembro de 2015
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por ttb
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última modificação
20/09/2016 13h06
Institui o Programa de Regularização Fiscal do Município de Ituiutaba e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Complementares Ano de 2015