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Lei nº 1.690, de 30 de junho de 1975
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por ttb
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última modificação
29/08/2016 08h21
Organiza o Sistema Administrativo Interno da Câmara Municipal de Ituiutaba e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1975
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Lei nº 1.764, de 29 de setembro de 1976
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por ttb
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última modificação
25/08/2016 15h00
Autoriza operação financeira com o Banco do Brasil S/A, e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1976
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Projeto de Lei Ordinária CM/13/2003
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por ttb
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última modificação
10/03/2017 14h14
Do vereador Fernando Cardoso Mamede, que declara de utilidade pública a Associação Comunitária Ituiutabana de Desenvolvimento Artístico, Cultural e Social.Localizado em Leis … Ano de 2003 Projetos de Leis Ordinárias
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Lei nº 1.958, de 8 de novembro de 1979
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por ttb
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última modificação
22/08/2016 13h52
Concede título de cidadania honorária de Ituiutaba à pessoa que menciona, José Raimundo Mendes.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1979
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Lei nº 2.008, de 7 de julho de 1980
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por ttb
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última modificação
19/08/2016 14h40
Reajusta os vencimentos e salários dos servidores da Câmara Municipal de Ituiutaba, outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1980
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Lei nº 2.149, de 30 de junho de 1982
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última modificação
16/08/2016 17h14
Autoriza doação de imóvel do patrimônio municipal à Industria e Comércio Cerâmica Tambaú Ltda.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1982
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Lei nº 2.287, de 31 de maio de 1985
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última modificação
11/08/2016 09h25
Dispõe sobre microempresas, para fins de isenção de tributos municipais, e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1985
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Lei nº 2.370, de 28 de agosto de 1986
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última modificação
10/08/2016 09h33
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Escola Estadual Padre João Avi.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1986
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Lei nº 2.884, de 1 de julho de 1992
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03/08/2016 10h22
Estabelece Diretrizes para o Orçamento do Município de Ituiutaba para o exercício de 1993.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1992
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Lei nº 2.842, de 28 de janeiro de 1992
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02/08/2016 17h08
Autoriza a SAE a conceder reajuste salarial ao seu pessoal e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1992