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Lei nº 2.207, de 24 de agosto de 1983
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por ttb
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última modificação
16/08/2016 12h43
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Posto de Saúde na Vila Natal.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1983
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Lei nº 2.201, de 14 de julho de 1983
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por ttb
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última modificação
16/08/2016 12h31
Autoriza o Poder Executivo a ceder imóvel no Município ao SENAR e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1983
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Lei nº 2.226, de 24 de novembro de 1984
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por ttb
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última modificação
12/08/2016 10h27
Cria Cargo ao Quadro Geral de Quadro Permanente da Secretaria da Câmara Municipal de Ituiutaba.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1984
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Lei nº 2.439, de 2 de julho de 1987
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por ttb
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última modificação
09/08/2016 12h41
Reajusta vencimentos e salários dos Servidores da Câmara Municipal de Ituiutaba, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1987
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Lei nº 3.055, de 30 de junho de 1994
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por ttb
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última modificação
01/08/2016 12h54
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Ituiutaba para período de 1994 a 1997.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1994
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Lei nº 3.150, de 22 de setembro de 1995
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por ttb
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última modificação
29/07/2016 13h32
Autoriza abertura de créditos e dá outras providências, Câmara de Dirigentes Logistas de Ituiutaba - CDL.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1995
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Lei nº 3.288, de 27 de maio de 1998
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por ttb
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última modificação
26/07/2016 12h50
Autoriza doação de imóvel do Patrimônio do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1998
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Lei nº 1.740, de 29 de abril de 1976
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por ttb
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última modificação
25/08/2016 14h04
Autoriza abertura de crédito especial na Caixa de Aposentadoria dos Servidores Municipais de Ituiutaba - CASMI.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1976
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Emenda Modificativa CM/12/2002 ao Projeto de Lei CM/36/2002
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por ttb
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última modificação
23/03/2017 14h21
Que estabelece as diretrizes orçamentária para o exercício financeiro de 2003.
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Leis
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/36/2002
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Projeto de Lei Ordinária CM/01/2004
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por ttb
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última modificação
20/02/2017 13h31
Que dispõe sobre a Criação do Projeto Oficial Mirim e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 2004
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Projetos de Leis Ordinárias