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Lei nº 3.552, de 27 de junho de 2002
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11/07/2016 16h39
Desafeta sua destinação de via pública a área urbana que menciona e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2002
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Lei nº 3.723, de 2 de dezembro de 2004
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07/07/2016 16h18
Declara de utilidade pública entidade que menciona. Associação Brasileira dos Estudantes Contra as Drogas. ABECAD.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2004
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Lei n° 4.612, de 06 de dezembro de 2018
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04/01/2019 12h37
Institui o Programa de Sustentabilidade Ambiental na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2018
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Lei Complementar nº 67, de 8 de fevereiro de 2007
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19/09/2016 12h52
Reestrutura o Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Complementares Ano de 2007
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Lei nº 4.070, de 30 de dezembro de 2010
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13/12/2016 15h35
Estima Receita, Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2010
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Lei n° 5.161 de 29 de Setembro de 2023.
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23/10/2023 11h48
Dispõe sobre o programa "Adote Projetos Esportivos" no município de Ituiutaba e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2023
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Lei n° 5.154 de 19 de Setembro de 2023.
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23/10/2023 11h14
Institui a “Semana Municipal de Informação, Combate e Prevenção a Depressão”, e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2023
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada 148/2022
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14/12/2022 17h19
De autoria da Vereadora Alice Drummond. Declara de utilidade pública a Associação ARTEJUCANA. Aprovado na reunião do dia 13/12/2022.Localizado em Leis … Projetos de Leis Ordinárias Votados Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Emenda Aditiva CM 01/2023 - Ao Projeto de Lei cm 84/2023 Vereadora Alice Drummond
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06/07/2023 10h21
Retirado a pedido da Autora.Localizado em Leis … 2023 Emendas Aditivas
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Lei Nº 4.491, de 24 de abril de 2017
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27/04/2017 14h54
Concede subvenções sociais, em caráter de complementação, no exercício de 2017 e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2017