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Projeto de Lei Ordinária CM/53/2005
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13/02/2017 17h09
Que declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança Pública Zona Rural de Ituiutaba-CONSEP, proposto pelo vereador Marcos Drummond.Localizado em Leis … Ano de 2005 Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/87/2017
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20/09/2017 08h55
Dispõe sobre a Semana Municipal de Prevenção do Suicídio e de Valorização da Vida, proposto pelo Vereador Amaury Braz de Oliveira.Localizado em Leis Legislação Municipal Projetos de Leis Não Votados
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Projeto de Lei Ordinária CM/39/1997
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28/09/2017 08h51
De autoria do vereador Eliseu Reis da Cosa, que Assegura o Pagamento de Meia Entrada aos Idosos e dá outras providências.Localizado em Leis … Ano de 1997 Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/34/1997
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28/09/2017 08h41
De autoria do vereador Eliseu Reis da Costa, autorizando o Poder Executivo a criar o Conselho Municipal de Pesquisas e Custos.Localizado em Leis … Ano de 1997 Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM 29/2008
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19/01/2017 15h07
Da mesa Diretora, que dispõe sobre o Plano de Cargos, de Carreira e Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Ituiutaba.Localizado em Leis … Ano de 2008 Projetos de Leis Ordinárias
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Lei nº 4.495, de 24 de maio de 2017
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29/05/2017 08h56
Concede subvenção sociais, em caráter de complementação, no exercício de 2017 e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2017
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Lei nº 4.348, 25 março de 2015
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02/09/2016 16h20
Autoriza a Prefeitura Municipal de Ituiutaba a anuir na doação de área urbana que lhe é feita e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2015
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Lei n° 3.925, de 7 de abril de 2008
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15/09/2016 09h08
Recompõe os valores de vencimentos e proventos de Aposentadoria dos servidores do Poder Legislativo Municipal de Ituiutaba e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2008
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Lei n° 4.031, de 14 de julho de 2010
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05/09/2016 12h36
Autoriza doação de imóvel do patrimônio público municipal à empresa Pontal Química Indústria, Comércio e Representação Ltda. e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2010
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Projeto de Lei Ordinária CM 41/2007
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26/01/2017 14h08
Que cria o Fundo Municipal Antidrogas- FUMAD e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.Localizado em Leis … Ano de 2007 Projetos de Leis Ordinárias