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Lei nº 1.970, de 12 de dezembro de 1979
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por ttb
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última modificação
22/08/2016 14h25
Autoriza o poder Executivo a doar imóvel do patrimônio municipal ao Estado de Minas Gerais.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1979
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Lei nº 1.954, de 19 de outubro de 1979
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por ttb
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última modificação
22/08/2016 13h39
Autoriza doação de imóvel do patrimônio municipal à Cerâmica Tamoio Ltda e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1979
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Lei nº 1.936, de 6 de junho de 1979
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por ttb
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última modificação
22/08/2016 10h36
Reajusta vencimentos e salários dos servidores da Câmara Municipal de Ituiutaba e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1979
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Lei nº 1.984, de 24 de março de 1980
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por ttb
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última modificação
19/08/2016 14h04
Autoriza abertura de crédito especial para indenização de férias ao servidor Sinésio Tomáz de Morais.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1980
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Lei nº 2.293, de 26 de junho de 1985
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por ttb
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última modificação
11/08/2016 09h37
Autoriza abertura de crédito especial para concessão de ajuda financeira à Liga Ituiutabana de Futebol.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1985
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Lei nº 2.637, de 25 de setembro de 1989
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por ttb
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última modificação
05/08/2016 14h22
Autoriza alienação de Ações da CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais, e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1989
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Lei nº 2.741, de 31 de outubro de 1990
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por ttb
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última modificação
04/08/2016 15h25
Autoriza doação de imóvel do Patrimônio Municipal a Igreja Presbiteriana Renovada, e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1990
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Lei nº 2.708, de 2 de julho de 1990
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última modificação
04/08/2016 14h12
Autoriza o Executivo a firmar Consórcio Intermunicipal para construção da Ponte sobre o Rio Paranaíba.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1990
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Lei nº 3.100, de 16 de dezembro de 1994
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última modificação
01/08/2016 14h37
Autoriza Assunção de Dívida da Fundação Educacional em pagamento de desapropriação e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1994
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Lei nº 3.117, de 6 de abril de 1995
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última modificação
28/07/2016 17h19
Isenta pagamento de tributos entidade que menciona e dá outras providências, Igreja Batista Independente Betel.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1995