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Lei nº 3.192, de 8 de março de 1996
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por ttb
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última modificação
28/07/2016 13h42
Autoriza o Executivo firmar convênio com a Seguradora Bemge S/A, e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1996
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Lei nº 3.300, de 28 de agosto de 1998
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por ttb
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última modificação
26/07/2016 13h18
Estabelece sistema de parcelamento de contribuição de melhoria do PRÓ-MORADIA e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1998
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Lei nº 3.348, de 12 de agosto de 1999
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por ttb
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última modificação
25/07/2016 14h44
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com Aeroclube de Ituiutaba e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1999
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Lei nº 706, de 13 de setembro de 1962
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por ttb
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última modificação
20/07/2016 17h29
Abre crédito especial para pagamento do muro construído ao redor do terreno do grupo escolar Clóvis Salgado.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1962
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Lei nº 698, de 29 de maio de 1962
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por ttb
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última modificação
20/07/2016 17h11
Dispõe sobre a prorrogação de prazos para pagamento dos impostos e taxas que menciona, no corrente exercício.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1962
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Lei nº 684, de 5 de dezembro de 1961
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por ttb
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última modificação
20/07/2016 15h28
Autoriza a construção de uma ponte sobre o córrego Sujo, na Avenida 7, e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1961
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Projeto de Lei Ordinária CM 85/2007
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02/02/2017 09h30
Disciplina o programa de atendimento ao cidadão carente e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued JoséLocalizado em Leis … Ano de 2007 Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei CM/34/2016
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08/11/2016 15h34
Subscrito pelo vereador Wellington Arantes Muniz Carvalho, que dispõe a denominação da biblioteca do CEU ( Centro de Artes e Esportes Unificados de Ituiutaba.Localizado em Leis … Ano de 2016 Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/50/2019
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18/07/2019 14h33
Autoriza a concessão de ajuda financeira à entidade Social Casa Senhora Aparecida - Associação de Apoio e Assistência e dá outras providênciasLocalizado em Leis … Ano de 2019 Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/27/2019
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18/07/2019 14h27
Fixa o valor do subsídio dos Conselheiros Tutelares para o exercício do mandato de 2020 a 2023, e dá outras providências.Localizado em Leis … Ano de 2019 Projetos de Leis Ordinárias